São Ludgero
Com o objetivo de proteger a bacia hidrográfica do Rio Tubarão, o Complexo Lagunar e inúmeras famílias, os gestores municipais de São Ludgero, Tubarão e Laguna seguem firmes contra a instalação da fosfateira em Anitápolis.
Eles solicitaram à Justiça Federal para não acatar o pedido de extinção da ação civil pública a favor das empresas Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda (IFC), Bunge Fertilizantes e Yara Brasil Fertilizantes pelo fato de terem desistido do licenciamento ambiental para a instalação de unidade industrial para exploração de ácido sulfúrico.
Há cinco anos, São Ludgero aderiu à ação, de iniciativa da Ong Montanha Viva, na Justiça Federal Ambiental, Agrária e Residual, em Florianópolis. Recentemente uma reunião foi realizada na Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale), com os prefeitos dos municípios que integram o processo.
Foi esclarecido pelo advogado da Ong Montanha Viva, Eduardo Bastos, que na prática o interesse de exploração por parte das empresas permanecia vivo. “Ficou claro que há uma estratégia de fazer com que a ação não fosse julgada e com isso outras empresas pudessem buscar a autorização para a exploração. Em palavras simples, estão tentando enganar, ludibriar e mascarar uma situação”, esclarece o prefeito de São Ludgero, Volnei Weber.
“Estamos fazendo a nossa parte visando preservar a saúde e o bem-estar das famílias”, ressalta.
Conforme o procurador jurídico do município, Juliano do Nascimento, a manifestação formal foi realizada no prazo estabelecido pela Justiça Federal. “Trata-se de um processo que já soma sete anos com 14 recursos, os quais foram mantidos os efeitos da liminar. Na petição pedimos o prosseguimento na ação civil pública até seu final”.
Solicitação de cancelamento
Entre os pedidos feitos pelos autores da Ação Civil Pública consta a declaração de nulidade do processo de Licenciamento Ambiental Fatma nº 2431/068 em razão de todos os vícios legais. “O que todos os autores da ação desejam é que nenhuma empresa obtenha o licenciamento ambiental para tal finalidade”, resume Nascimento. Caso o empreendimento seja instalado em Anitápolis, os efeitos e seus impactos em toda a cadeia poderiam significar prejuízos irreversíveis para o meio ambiente e a sociedade em geral.
